En el sitio de Simon Schwartzman, Director del Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, se publica la Presentación sobre el Proyecto de Ley de Cuotas para la Educación Superior que su autor empleará hoy ante la Comisión de Constitución y Justicia del Senado de dicho país. Se ofrece allín un análisis crítico de esta iniciativa legal.
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Resumen del autor
O projeto de cotas para as universidades federais
Vou participar, no dia 1 de abril, de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania do Senado sobre o projeto de lei de cotas para as universidades federais. Os pontos principais da apresentação que pretendo fazer são os seguintes:
— A legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior.
— Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isto.
— Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino médio, que discriminam contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na educação média particular.
— Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política populista e demagógica. Uma política adequada de inclusão deveria garantir que os estudantes terminem seus cursos, e dar recursos de manutenção a quem necessite.
— Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade.
— Comparado com o projeto de cotas, o PROUNI é um sistema muito mais adequado e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho, qualidade das instituições e não discriminar por raça, e por ser muito mais barato
— O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira.
Recursos asociados
El impacto de la ley de cuotas en la educación superior del Brasil, 3 diciembre 2008
Política de reserva de cuotas en las universidades federales del Brasil, 22 noviembre 2008